TC
Tribunal Constitucional
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Relatores mais frequentes
- Messias Bento871
- Joana Fernandes Costa825
- Lino Rodrigues Ribeiro716
- José António Teles Pereira715
- Fernando Ventura683
- Ribeiro Mendes666
- Tavares da Costa643
- Mariana Canotilho638
- Pedro Machete615
- João Cura Mariano612
- Maria José Rangel de Mesquita600
- Monteiro Dinis593
- Maria de Fátima Mata-mouros588
- Maria João Antunes555
- Gonçalo de Almeida Ribeiro537
Descritores mais frequentes
processo constitucionalfiscalizacao concreta da constitucionalidadeaplicacao de declaracao de inconstitucionalidadereserva relativa de competencia legislativacompetencia dos tribunaiscompetencia legislativagovernopressuposto do recursoinconstitucionalidade organicainconstitucionalidade suscitada no processoprincipio da igualdadeeleicoes autarquicasexecucao fiscalcompetencia do tribunal constitucionaltribunal fiscalgarantias de defesafuncao jurisdicionalautorizacao legislativarecurso eleitoralprocesso constitucional.