TCAN
Tribunal Central Administrativo Norte
100 acórdãos
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Relatores mais frequentes
- Rosário Pais12
- Ana Patrocínio9
- Vitor Salazar Unas8
- Irene Isabel Gomes das Neves8
- Graça Maria Valga Martins6
- Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão6
- Celestina Caeiro Castanheira6
- Virgínia Andrade6
- Catarina Vasconcelos4
- Paulo Ferreira de Magalhães4
- Ana Paula Adão Martins4
- Isabel Jovita Macedo Portela Costa3
- Helena Canelas3
- Tiago Miranda3
- Paulo Moura3
Descritores mais frequentes
oposicao;reclamacao;oposicao; reversao;reversao;insuficiencia patrimonial; culpa;fundamentacao formal; exercicio da gerencia;culpa;irs;irc;periculum in mora;principio do inquisitorio;prescricao;defice instrutorio;documentos existentes; indicacao de localizacao;responsabilidade;defice instrutorio; nulidade do titulo executivo; inexigibilidade da divida;elementos;ausencia de nulidades da sentenca, bem como de erros de julgamento de facto e (ou) de direito;pedido abusivo; lugares e taxas de ocupacao de estacionamento privativo;emprestimos a socios;